O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor Ricardo Rocha, deve dar entrada hoje em uma Ação Civil Pública contra o município de Caucaia. A ação, segundo Ricardo Rocha, questionará a licitação realizada pela Prefeitura para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar à rede de ensino municipal.
No dia 23 de fevereiro – segunda-feira de Carnaval – a Prefeitura de Caucaia realizou licitação para merenda escolar tendo como única concorrente a empresa Serra Leste Ltda, de São Paulo. Segundo Ricardo Rocha, a empresa licitada já responde a processos no estado onde está sediada por formação de cartel e fraude em concursos públicos.
Pelo contrato de licitação, a Serra Leste Ltda embolsaria R$ 15,2 milhões para fornecer merenda escolar aos 80 mil estudantes de Caucaia, ao longo do ano letivo de 2009. O valor representa quatro vezes o valor da merenda na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Inês Arruda (PMDB).
O promotor de Caucaia denuncia que a empresa licitada está apenas fornecendo às escolas os ingredientes para preparação das merendas. Pelo contrato, a empresa licitada deve entregar a merenda pronta. Procurado pelo O POVO na noite de ontem, o prefeito Washington Góis (PRB), contactado, pediu que a ligação fosse feita posteriormente. Nas tentativas seguintes, o prefeito não atendeu às chamadas no celular.