O Sistema Municipal de Fomento à Cultura tem como objetivo apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais e artísticas locais de modo efetivo, sistemático, democrático e participativo, criando meios de financiamento direto ou mecanismos de captação de recursos através da consolidação de uma legislação específica para a área baseada em incentivos fiscais e consolidação do Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
Nesta sexta-feira, 23, a partir de 14h30, a Câmara Municipal de Fortaleza sedia a primeira audiência pública para discutir criticamente o Sistema Municipal de Fomento à Cultura, que tem o intuito de conjugar ações, projetos, programas, recursos humanos e financeiros entre os diferentes entes da federação brasileira, múltiplos setores da sociedade civil, iniciativa privada, instituições não-governamentais, coletivos e cidadãos em geral, consolidando coletivamente diretrizes estruturadas nas Conferências Municipais de Cultura.
Em tramitação na Câmara, a proposta para o Sistema Municipal de Fomento à Cultura passou pelo crivo dos 44 conselheiros que representam poder público e os mais diversos segmentos artísticos locais no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural. Ainda aberta a modificações, trata-se de uma peça de fundamental importância no processo de institucionalização da política cultural do município, já que discorre sobre a legitimação e papel do próprio Conselho, além de definir as diretrizes do Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
O Plano deve nortear ao longo dos próximos dez anos o cerne da política cultural do município, que assim passa a ser de Estado e não de governos, possibilitando, entre outros avanços, a participação popular em âmbito institucional e a ampliação de investimentos no setor, bem como uma maior transparência em todo o processo. O Sistema Municipal de Fomento à Cultura também alinha o Município à política nacional de Cultura, fortalecendo assim a transversalidade, a potência e o alcance das políticas culturais em curso e porvir.
Serviço:
Audiência pública sobre Sistema Municipal de Fomento à Cultura. Sexta-feira, dia 23, às 14h30min, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr Thompson Bulcão, 830 – Conjunto Luciano Cavalcante). Livre acesso.
Mais informações: (85) 3105.1130 / (85) 3105.1386. A proposta para o SMFC pode ser acessada através do site www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.