A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abriu nesta segunda-feira, 19, consulta pública sobre o I Edital de – Escolas Livres de Formação Artística e Cultural. O edital faz parte de uma política de formação cultural mais ampla, por meio da criação do programa “Escolas da Cultura”, uma das metas prioritárias do Governo do Estado, na gestão do governador Camilo Santana.
O Edital de Escolas Livres de Formação Artística e Cultural é uma iniciativa da Secretaria para apoiar instituições da sociedade civil que executam ações de formação e contam com pelo menos cinco anos de atividades no Ceará. Através do edital, que terá investimento de R$ 10,5 milhões do Governo do Estado, por meio da Secult, o trabalho dessas instituições será reconhecido pela administração estadual e passará a contar com apoio financeiro pelos próximos três anos, garantindo a continuidade, a sustentabilidade e a abrangência das ações formativas que beneficiam diretamente a população.
Além de reconhecer e potencializar ações continuadas de formação artística e cultural desenvolvidas por instituições da sociedade civil, o edital tem como objetivo incentivar a criação de novas ações de formação, apostando em suas possibilidades de experimentação e contribuição para o circuito das artes e cultura do Estado. Outras finalidades do edital são democratizar o acesso à formação artística e cultural e criar a Rede das Escolas da Cultura, reforçando e integrando as propostas contempladas pela seleção.
Serão pelo menos 30 propostas contempladas através do edital, cada uma com investimento de R$ 80 mil a R$ 180 mil por ano, durante três anos. Em cada ano o investimento da Secult nas instituições selecionadas através do edital será de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 10,5 milhões ao longo de três anos. 50% dos recursos serão destinados a projetos atuantes no Interior do Estado, como determina a legislação estadual para uso dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, democratizando o acesso a esse investimento e beneficiando iniciativas das diversas regiões do Ceará.
Consulta pública e construção coletiva
Buscando sugestões da sociedade para aperfeiçoamento da proposta inicial de edital, formulada pela Secretaria, a Secult abre nesta segunda-feira consulta pública no site consulta.cultura.ce.gov.br. Acessando o site é possível conferir o texto preliminar do edital e fazer sugestões de modificações.
As sugestões serão debatidas pela Coordenação de Conhecimento e Formação, da Secult, e aproveitadas para a redação final do edital. A consulta seguirá aberta no site até domingo, 25.
Edital pioneiro
O Edital Escolas Livres da Cultura será o primeiro edital da Secult direcionado exclusivamente para atividades de formação, trazendo também como novidade o conceito de sustentabilidade das ações, a partir dos prazos de três anos durante os quais cada projeto aprovado será apoiado, de modo a haver continuidade das atividades. Inclusive com maturação dos projetos pedagógicos/metodológicos utilizados nas ações formativas.
“O programa Escolas da Cultura parte da premissa de que não existem modelos únicos e totalizantes para a formação, muito menos no campo artístico e cultural. Por isso procuramos desenvolver uma diversidade de eixos e modalidades em espaços formais e não formais, em ambientes institucionais como as escolas vinculadas à própria Secult, como a Escola de Artes e Ofício Thomaz Pompeu Sobrinho, a Escola Porto Iracema das Artes e o Curso Princípios Básicos de Teatro do Theatro José de Alencar, as escolas de educação profissional da Seduc e os cursos de pós-graduação nas universidades, mas passando também pelos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura e das experiências livres de formação desenvolvidas por entidades da sociedade civil”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
“O Edital Escolas Livres da Cultura visa exatamente reconhecer e potencializar as iniciativas de instituições como essas, que já realizam projetos de formação continuada em diversas linguagens artísticas e já desenvolvem conceitos, metodologias e práticas próprias, demonstrando percursos formativos exitosos, produções estéticas de qualidade e, em muitas delas, impactos sociais nas vidas das pessoas e nas comunidades beneficiadas com seus projetos”, ressalta o secretário.
“A premissa do programa ‘Escolas da Cultura’, do qual o edital é uma das ações, é o diálogo entre arte, cultura, educação e inovação pensados para uma formação artística e transversal. A perspectiva é a construção de processos a partir do diálogo, da criação, da construção, de forma colaborativa e transdisciplinar, com uma relação direta entre as instituições formativas e seus públicos”, destaca o coordenador de Conhecimento e Formação da Secult, Lenildo Gomes.
Critérios de seleção
Pela proposta do edital, que pode ser modificada de acordo com a consulta pública, os projetos inscritos serão selecionados por uma comissão composta por cinco integrantes, sendo dois da Secult e três da sociedade civil, com reconhecida atuação no campo cultural e experiência na área de abrangência do edital.
Entre os critérios de seleção propostos estão o grau de contribuição em inovação e experimentação estética, a consistência da proposta pedagógica, o alcance e a abrangência da proposta, o grau de importância da proposta para a economia da cultura e para a acessibilidade de conteúdos artísticos e culturais.
Também serão levados em conta aspectos como capacidade técnica e viabilidade da proposta, capacidade de mobilização de público e de articulação de novas parcerias.
Educação e cultura mais próximas
O Edital Escolas Livres da Cultura é um dos novos editais a serem lançados pela Secult em 2016, como parte das ações pelos 50 anos da Secretaria, e atende a um compromisso expresso no plano de governo “Os 7 Cearás”, do governador Camilo Santana e ampliado pela Secult, que implementará diversas ações relacionadas ao tema “Escolas da Cultura”. Desde o reconhecimento e apoio a iniciativas da sociedade civil, através desse edital, até a ampliação da oferta de cursos voltados para o setor cultural, nas Escolas Profissionalizantes do Governo do Estado, presentes em diversos municípios, e ações nas escolas da rede pública estadual, em parceria entre Secult e Seduc.