O Vereador Marcelo Lemos (PSL) apresentou no dia 02 de fevereiro, projeto indicativo nº 125 de 2021 que dispõe sobre a valorização e oxigenação econômica do setor cultural como media para a mitigação dos impactos econômicos na capital cearense devido à pandemia de Covid-19. Foto: Divulgação
A ideia proposta pelo parlamentar visa a criação de mecanismos de transferência de renda emergencial para profissionais que trabalham com produção artística cultural, um segmento bastante prejudicado por conta do avanço da pandemia.
O projeto ainda aponta a necessidade da criação de plano de trabalho voltado para o cadastramento de profissionais que produzem e verdadeiramente vivem de atividades culturais na capital, operacionalizando os mecanismos necessário para a distribuição do benefício.
Os artigos do projeto que norteiam a ação são:
Art. 2°. Valorização e Oxigenação Econômica do Setor Cultural—VOESC, consiste no apoio às empresas e organizações privadas do setor artístico/cultural que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, determina valores oriundos do Município mediante editais para:
§ 1º pessoas jurídicas de direito privado do setor artístico ou cultural (produtoras, associações de classe, entidades, grupos de artistas, microempreendedor individual ligado ao campo da cultura, entre outros), sediadas no município de Fortaleza há, pelo menos, um ano e que apresentem expressamente em seus atos constitutivos finalidade ou atividade de cunho artístico ou cultural; e
§ 2º pessoas jurídicas de direito privado do setor artístico ou cultural que representam ou administram espaços culturais, com ou sem fins lucrativos, sediadas no município de Fortaleza há, pelo menos, 01 (um) ano e que apresentem expressamente em seus atos constitutivos finalidade ou atividade de cunho artístico ou cultural.
A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza e aguarda parecer das comissões para posterior votação em redação final.