No último dia 30 de abril participei de uma reunião com a Direção da Vila das Artes, Instituto Iracema, alunos e professores da Escola de Música de Fortaleza. A referida escola é uma demanda antiga da classe artística, dos professores, dos alunos, Sindicato dos Músicos e da sociedade civil alencarina. A escola foi criada em fevereiro de 2024, na gestão do então prefeito José Sarto. Além disso, a metodologia de ensino foi inspirada na experiência do Conservatório Alberto Nepomuceno, tendo agregado em seus quadros uma parcela do corpo docente e administrativo.
(Foto: Acervo Pessoal)
A Escola iniciou as atividades com cerca 800 alunos divididos em diversos módulos e instrumentos. Com a eleição do Prefeito Evandro Leitão, do Partido dos Trabalhadores, mudanças ocorreram no comando da Escola e acabou criando um grande debate sobre o futuro da instituição nas redes sociais, na imprensa e nos diversos grupos de música e educação musical que participo. Também foi organizado um abaixo-assinado que contou com mais de mil assinaturas. Como dirigente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará recebi apelos angustiados de professores, alunos e país, bem como uma pauta dos docentes e discentes para discutir com o novo corpo dirigente da escola.
Foram seis pautas, nas quais pretendo discorrer numa série de artigos. O primeiro ponto de discussão diz respeito à duração do contrato dos professores, a forma como foram contratados e o orçamento disponível para os três primeiros anos de curso.
Segundo relato de um profissional a sua contratação se deu através do MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de um regime tributário simplificado que permite a formalização de pequenos empreendedores e/ou trabalhadores autônomos. A relação de trabalho dos profissionais da Escola de Música com a Prefeitura de Fortaleza é baseada no modelo de pejotização.
Segundo Leone Pereira autor do livro: “Pejotização: o trabalhador como pessoa jurídica”. Trata-se de uma forma de contratação em que um trabalhador atua como prestador de serviço por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ), no caso em destaque uma MEI (Micro Empreendedor Individual). A referida forma de contratação, apesar ser muito praticada nos dias atuais, é frágil e precária, e não garante direitos aos educadores musicais, posto que permite que a Prefeitura de Fortaleza, através do Instituto Iracema (o contratante) não seja a obrigado ao pagamento de encargos sociais, como férias, 13º salário e FGTS.
Enquanto escrevia o artigo, recebi relatos de professores, que dois profissionais pediram afastamento da instituição e outra parcela teme pela descontinuidade do projeto. A fragilidade orçamentária e a ausência de garantias: sociais, previdenciários e trabalhistas são fatores que trazem ansiedade, depressão e adoecimento psíquico dos profissionais. A precariedade no regime de contratação demonstra o quanto a profissão precisa ser valorizada. Para o sociólogo e pesquisador do mundo trabalho Ricardo Antunes, os profissionais em destaque precisam ser vistos como uma classe trabalhadora, uma “classe que vive do trabalho”, que possuem direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e não como “sujeitos individuais e empreendedores”.
Diante do exposto, são muitos os desafios para a gestão atual, entre eles garantir um orçamento anual para o funcionamento regular e continuo da Escola de Música de Fortaleza. Por se tratar de uma gestão eleita com amplo apoio dos trabalhadores da Cultura necessita não só dialogar, mas valorizar, cuidar e garantir direitos sociais, culturais, previdenciários e trabalhistas dos referidos profissionais e suas respectivas instituições.
Autor: Amaudson Ximenes Veras Mendonça é sociólogo, diretor presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará.