Vereadores de Fortaleza votam na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, mensagem prefeitoral que concede aos artistas locais isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O benefício é destinado a artistas profissionais ou amadores, bem como a espetáculos teatrais, musicais, circenses, humorísticos, de dança e de folclore.
“A intenção da proposta é promover e apoiar o desenvolvimento da cultura do Município, assim como fomentar a propagação da educação fiscal com a consequente conscientização dos cidadãos sobre a importância dos tributos para a manutenção e desenvolvimento de Fortaleza”, explicita a prefeita Luizianne Lins, na mensagem do projeto de lei.
Para ter acesso à isenção, os artistas precisam estar inscritos no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) junto à Secretaria de Finanças. Além disso, exige-se que eles informem a seu público, a cada apresentação que realizar, o benefício concedido pela Prefeitura.
A lei prevê ainda para os artistas o perdão de dívidas relativas ao ISS que sejam anteriores à vigência da lei.