A próxima reunião do CMPC, acontece nesta segunda-feira, 06, acontece na Vila das Artes, a partir de 14h. Aberta à população em geral, tem como uma das pautas o Plano Municipal de Cultura.
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei 9.501. Empossado em outubro de 2010, o conselho é constituído por 21 representantes do poder público e 23 da sociedade civil, apontados, respectivamente, por meio de indicação e eleição direta. Os conselheiros se encontram mensalmente em reuniões abertas à população em geral. O próximo encontro acontece na segunda-feira, 06 de agosto, na Vila das Artes, a partir de 14h. Entre as pautas, destaque para o Plano Municipal de Cultura e a preparação das eleições dos novos conselheiros, prevista para novembro de 2012.
De caráter normativo, consultivo, fiscalizatório e deliberativo, o CMPC é a expressão máxima de uma nova cultura política na qual o aprofundamento da democracia e a institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes. É um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se programa de modo democrático.
Ao longo de quase dois anos de funcionamento, o conselho fez 19 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias. A atual formação realizou, em parceria com a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a IV Conferência Municipal de Cultura nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2011, no Seminário da Prainha. Foi um momento de definição do primeiro modelo do plano municipal de cultura para os próximos dez anos, desenhando assim um modelo de gestão cultural que, após as reformulações institucionais necessárias, será enviado para votação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). A conferência foi precedida por seminários e pré-conferências a partir dos eixos temáticos, de onde foram tiradas diretrizes e propostas para o Plano.
Foi também ação do conselho a elaboração e aprovação da Lei Municipal que criou o Sistema Municipal de Fomento à Cultura, aprovado por unanimidade na CMF e já sancionado pela Prefeita Luizianne Lins. Pela lei, fica estabelecido para o SMFC o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Além disso, são ações conjuntas com participação direta do conselho cinco seminários de alinhamento técnico para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, a Criação da Comissão Organizadora Geral do Plano Municipal de Cultura e o lançamento do início oficial da elaboração colaborativa do Plano Municipal de Cultura, último dia 26 de abril, no Paço Municipal,
Atualmente, o conselho trabalha na perspectiva de criar canais de articulação com outros agentes culturais na cidade, como instituições que possuem uma participação efetiva no cenário artístico cultural da cidade e agentes de setores populares e periféricos. Caminha no sentido de instrumentalizar o CMPC, com as condições necessárias para o seu pleno funcionamento, com recursos humanos e materiais. Em novembro, serão eleitos novos conselheiros, sendo o próprio processo eleitoral pauta recorrente nas reuniões do Conselho.
Serviço
Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
Dia 06 de agosto de 2012, segunda-feira, às 14h.
Vila das Artes (rua 24 de maio, 1221 – Centro). Acesso livre.