O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, participou nesta quarta-feira, 3, em Brasília, de mesa de debates no Seminário Internacional Sistemas de Cultura: Política e Gestão Cultural Descentralizada e Participativa. O seminário, que aconteceu desde segunda-feira, foi uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), e teve como objetivo refletir sobre política e gestão cultural, com destaque para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a partir de experiências internacionais e nacionais, para o fortalecimento dos sistemas estaduais e nacional e do financiamento público para a cultura.
No seminário, que teve transmissão ao vivo no site do Ministério da Cultura, o secretário Guilherme Sampaio apresentou a experiência do Ceará, primeiro estado a constituir o Sistema Estadual de Cultura e a integrar o Sistema Nacional de Cultura. “O debate sobre os sistemas nacional, estadual e municipal de cultura é estratégico neste início de gestão dos governos estaduais e federal, uma vez que os sistemas devem estruturar a política cultural”, destacou Guilherme.
“O Ceará já é o terceiro estado do Brasil em número de municípios que aderiram à plataforma do Sistema Nacional de Cultura. E temos o objetivo de, até 2018, vermos sistemas municipais de cultura instituídos em 80% dos municípios”, acrescentou o secretário.
Financiamento da cultura
Em outra mesa de debates do seminário, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva, falou sobre os principais desafios em relação às questões do financiamento da cultura e da Lei Rouanet, que permite, por meio de renúncia fiscal, que empresários patrocinem projetos culturais. Justamente por isso, Paiva chamou a atenção para a necessidade de se aprovar o projeto em tramitação no Congresso Nacional, o Procultura, que poderá destinar mais recursos para o Fundo Nacional de Cultura, podendo reorientar a alocação dos recursos e permitindo uma descentralização que a atual legislação não promove.
O secretário Guilherme Sampaio também abordou o tema, apontando que o Mecenato, instituído pela Lei do Sistema Estadual de Cultura, no Ceará, para apoio de empresas a projetos culturais mediante renúncia fiscal, sofre das mesmas distorções da lei Rouanet nacional. “Por isso queremos modificar. Se é mecenato, tem que ter recurso das empresas. Tem que ser mecenato mesmo. Até porque a renúncia fiscal é 80% do financiamento da cultura no País. E com 80% do financiamento para a cultura colocada como renúncia fiscal, vamos ter dificuldade para estruturar o Sistema de Cultura”, ressaltou.
“Podemos abrir negociação para negociarmos progressivamente uma transição do modelo atual para um modelo futuro em que a empresa realmente invista recursos próprios em parte desse projeto, com 20% ou 30% de participação nesse projeto. Em compensação, podemos dar mais retorno à empresa, permitir que ela use a sua marca também, além do seu nome, como está na legislação atual”, acrescentou o secretário Guilherme Sampaio, enfatizando que de 200 mil empresas ativas em Fortaleza de acordo com a Junta Comercial do Estado do Ceará, apenas 30 participam atualmente do mecenato estadual.
“Por quê? Porque a legislação inibe através do mecanismo tributário. Quem é do Simples? 70% das empresas. Essas já não fazem lei Rouanet, nem participam da Lei do Mecenato. Outras pagam imposto pelo lucro presumido, e também não participam. Já que tem a renúncia, vamos ampliar, fazer pras empresas brasileiras mesmo, porque a maioria é pequena empresa”, propôs o secretário.
“E se é para continuar no Mecenato, estamos pensando em mecanismos para ampliar o número de empresas aptas a participar. Minha provocação é pra defender um Sistema Nacional de Cultura de Verdade. Para isso é preciso ter concepção, pactuação, definiri o que é competência da União, do Estado e do Município, definir um fluxo entre essas instâncias e ampliar o financiamento público, para estruturar esse sistema.
Ações no Ceará
No seminário em Brasília, o secretário Guilherme Sampaio também destacou ações da Secult Ceará, como as reuniões no Interior do Estado, com prefeitos e secretários de Cultura, reforçando a importância de estruturar o Sistema Estadual, com maior atenção dos municípios ao setor cultural.
Também ressaltou o programa “Ceará Pacífico” como exemplo de ação integrada entre diversas secretarias do Governo do Estado, buscando prevenção à violência, e as parcerias que estão sendo firmadas com as secretarias de Turismo (para maior ênfase no turismo cultural no Ceará) e do Trabalho e Desenvolvimento Social, para ações culturais voltadas a jovens em conflito com a lei, que estão cumprindo medidas disciplinares nos centros socioeducativos e fora deles.
O secretário adjunto da Secult, Fabiano dos Santos, também participou do seminário, acompanhando a íntegra dos debates. Para ele, o evento foi importante para renovar a disposição e a necessidade de fortalecer os sistemas nacional e estaduais de cultura, bem como para avançar na discussão sobre aperfeiçoamentos nas formas de financiamento para o setor.