Na contramão da situação em que se encontram os processos de solidificação da cultura no Brasil o município de Pacatuba, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, vem provando que a vontade pode superar empecilhos burocráticos e políticos, após a implementação do Sistema Municipal de Cultura no final de 2017, o município realizou na última sexta-feira, 12, a Conferência Municipal de Cultura de Pacatuba 2018, que instituiu, o inédito Conselho Municipal de Cultura, instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências variadas), onde segundo o secretário de Cultura de Pacatuba Rosteny Cabral “é orientação do prefeito Carlomano Marques, que todas as secretárias busquem pautar suas ações com a participação popular”. (Foto: Alex Guedes)
Essa consulta pública objetiva orientar à Sescult, na produção do Plano Municipal de Cultura, que durante um período de 10 anos irá direcionar as atividades realizadas pela pasta, independente de gestão, já que o Plano será convertido em Lei.
Dentro deste processo está prevista ainda a criação da Lei Municipal de Renúncia Fiscal, que irá destinar o repasse de uma percentagem da arrecadação do ISSQN, para apoio a projetos culturais. Segundo o Secretário Adjunto de Cultura Raimundinho Costa, “a Lei de Renúncia Fiscal de Pacatuba será pioneira, no sentido que os recursos das empresas apoiadoras serão depositados em um fundo, e é a Secult que irá definir os projetos que serão agraciados com os recursos”.
Ainda para esse ano de 2018 está previsto também a realização do primeiro edital de linguagens de Pacatuba, que busca contemplar projetos de artista e grupos da região da Aratanha. Os projetos serão contemplados pela modalidade premiação, que segundo a secretária é uma maneira de permitir uma participação mais democráticas daqueles que produzem e disseminam a arte e a cultura na região, haja vista que de forma geral os processos documentais acabam por limitar a participação de ações de extrema relevância, principalmente para aquelas oriundos do interior.
Como parte do planejamento cultural para 2018, Pacatuba irá concluir sua filiação ao Sistema Nacional de Cultura, o que irá possibilitar a atração de mais investimento para o setor cultural, promovendo a ampliação do crescimento do município e do estado.