Antes da tragédia Yanomami ganhar espaço na imprensa e nas redes sociais, outro assunto era destaque: a liberação para a captação de 5 milhões feita para a atriz Cláudia Raia através da Lei Rouanet.
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Federal objetiva promover incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos e/ou serviços no âmbito da Cultura. Mesmo que o projeto seja aprovado, o Ministério da Cultura não garante o recurso. O proponente necessita de uma pessoa física ou jurídica para fazer a renúncia fiscal, que é deduzida do imposto de renda (6% da pessoa física e 4% para pessoa jurídica – empresa). Ou seja, o imposto que seria pago aos cofres públicos é redirecionado para o projeto cultural.
Uma parcela considerável da população desconhece o seu funcionamento e acaba distorcendo o seu papel, sendo os artistas, os músicos e os produtores culturais taxados como “mamateiros”, que “vivem do dinheiro público sem trabalhar”, como se os trabalhadores ligados ao campo cultural não tivessem contas a pagar e vivessem de “brisa”.
Por outro lado, a Lei Rouanet é bastante questionada por artistas e produtores culturais fora do eixo Rio de Janeiro e São Paulo, que a consideram pouco inclusiva, posto que os projetos em sua quase totalidade se concentram na região Sudeste. Além do mais, para receberem o incentivo, estão sujeitos aos Departamentos de Marketing das grandes empresas. Ou seja: se chega um pequeno ou médio projeto do Nordeste, com pouca visibilidade, será preterido em detrimento de um projeto de uma artista consagrada como a Cláudia Raia.
Com a eleição do presidente Lula e a re-fundação do Ministério da Cultura, que tem à frente a cantora Margareth Menezes, se faz necessário criar novas formas de incentivar a Cultura e sua complexa cadeia produtiva. Descentralizar os recursos e criar um fundo público de incentivo aos fazedores de Cultura é de fundamental importância, bem como reformular e democratizar a Lei Rouanet. Só assim teremos um campo cultural forte e perene, que emprega dezenas de milhares de trabalhadores. É um debate que precisamos fazer.
Amaudson Ximenes Veras Mendonça é sociólogo e Diretor-Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará.
*Especial para o Papo Cult